Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1321-2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos servidores estáveis da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1320-2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento de jetons a título indenizatórios aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Autarquia Previdenciária Municipal e dá outras previdências. | Visualizar |
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1319-2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1317-2017
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02/08/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1316-2017
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02/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de 29,42% a título de dissidio coletivo para as categorias dos servidores efetivos que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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1318-2017
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19/07/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1314-2017
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02/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º e o Paragrafo Único de Lei nº 982/2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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1313-2017
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02/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município para trato de interesses particulares, sem remuneração, por período superior a quinze dias e dá outras providências. | Visualizar |
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1310-2017
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29/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de aplicação do reajuste de 7,64% para os professores da rede Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1312-2017
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06/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1311-2017
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06/03/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1309-2017
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20/02/2017 | Legislação |
Leis | Adota Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ilha de Itamaracá-PE. | Visualizar |
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718-91
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04/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a apreensão de animais soltos na via pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1308-2016
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28/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suplementação da Lei Orçamentária do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1225-2012
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26/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito para o quadriênio de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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1304-2016
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21/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais da Ilha de Itamaracá e Procurador Geral e dá outras providências. | Visualizar |
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1302-2016
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21/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o Subsídio do Prefeito e vice-Prefeito para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1303-2016
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29/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que vigorará no quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1301-2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES UNIDAS NA FÉ. | Visualizar |
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1300-2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 1.146/2010, do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1299-2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação ao Poder Judiciário Estadual, para a construção e instalação de sua sede, de uma área de terra, mais precisamente uma área de equipamento comunitário. | Visualizar |
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1298-2016
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13/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos Professores do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1297-2016
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13/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2016 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1296-2016
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30/03/2016 | Legislação |
Leis | Institui no Município oficialmente " A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO". | Visualizar |
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1295-2016
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29/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reserva de vagas em Apartamento Térreos par Idoso e Deficientes Físicos beneficiados nos Programas Habitacionais Implantados no Município. | Visualizar |
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1291-2016
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03/03/2016 | Legislação |
Leis | Estima receita e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá par o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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1290-2016
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03/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. | Visualizar |
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1294-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Institui a semana Municipal da Ciranda revoga Lei e dá outras providências. | Visualizar |
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1293-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Denomina prédio Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1292-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial de cargo de provimento comissionados, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1289-2015
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21/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina Prédio Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1288-2015
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24/11/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 853/97 de 30 de Maio 1997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | Visualizar |
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1287-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1286-2015
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15/09/2015 | Legislação |
Leis | Concede os benefícios Eventuais da política da Assistência Social do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1284-2015
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03/09/2015 | Legislação |
Leis | Altera os arts .1º,2º,3º,4º,5º,6º,13,15 e 17 da Lei nº 772/92, de 27 de novembro de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1283-2015
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21/07/2015 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1282-2015
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10/06/2015 | Legislação |
Leis | Trata da aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. | Visualizar |
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1281-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1280-2015
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20/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos Artigos 113, 114 caput, e, incisos I,e,II, da Lei 1050 de 26 de abril de 2007. | Visualizar |
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1279-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Modifica a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, Cria o Adicional de Exercício para funcionário estáveis, não estáveis e comissionados, reajusta vencimentos do efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1278-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2015 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1277-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Fixa piso salarial dos professores do Sistema Público Municipal de ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1276-2015
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06/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre transporte de alunos da rede pública de ensino, portadores de necessidades especiais. | Visualizar |
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1275-2015
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15/01/2015 | Legislação |
Leis | Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1273-2015
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15/01/2015 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ATO-ART'S. | Visualizar |
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1274-2015
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09/01/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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1272-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1271-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Cria o dia Municipal da Consciência Evangélica e dá outras providências. | Visualizar |
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1270-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. | Visualizar |
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1269-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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1268-2014
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31/10/2014 | Legislação |
Leis | Exclui o inciso IX do art. 2, e altera a redação do art. 9º, na Lei nº 1. 197/2011, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Edu | Visualizar |
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1267-2014
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22/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o atendimento aos usuários de serviços bancários prestados neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1266-2014
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22/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de 6% a título de dissídio para a categoria dos funcionários efetivos , de acordo com art. 103, da Lei nº 1.209/2011 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1264-2014
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07/05/2014 | Legislação |
Leis | Fixa em R$ 1.014,00 o vencimento básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias. | Visualizar |
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1263-2014
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28/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Plano de amortização para equacionamento do passivo Atuarial do Plano Previdenciário Social dos Servidores do Município da Ilha de Itamaracá - ITAMARACÁPREV dá outras providências. | Visualizar |
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1262-2014
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14/03/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o Piso Salarial dos Professores do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1260-2014
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18/02/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2014 aos servidores do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1258-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1257-2013
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20/12/2013 | Legislação |
Leis | Estabelecem os cadastramentos, recadastramentos, cancelamentos, novas concessões e regulamentações para o exercício nas funções das placas vermelhas de aluguel/táxi, mototáxi, kombis, Vans e transportes de pequeno porte, fixar valores de tarifas dos servi | Visualizar |
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1256-2013
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20/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano da Ilha de Itamaracá - DTTU , da junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências. | Visualizar |
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1255-2013
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20/12/2013 | Legislação |
Leis | Determina o índice de correção Anual dos tributos da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1220-2012
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11/12/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Itamaracá para o exercício de 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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1252-2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção tributária,por prazo determinado aos empreendimentos habitacionais dirigidos, exclusivamente, á população de baixa renda, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1250-2013
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20/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de 6% a título de dissídio para a categoria dos funcionários efetivos, de acordo com a Lei nº 1.209/2011, artigo 103 e dá outras providências. | Visualizar |
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1249-2013
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13/08/2013 | Legislação |
Leis | Fixa em R$ 950,00 o vencimento básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias. | Visualizar |
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1247-2013
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20/06/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 927/2002 e a Lei 1.162/2010, criando na estrutura do Poder Executivo Municipal cargos comissionados e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1248-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, a Administração Indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Ilha de Itamaracá - ITAMARACAPREV, referente ás contribuições previdenciárias e demais parcelas | Visualizar |
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1246-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município da Ilha de Itamaracá, órgão gestor único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1245-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal de Ensino da Ilha de Itamaracá - SMEII e dá outras providências. | Visualizar |
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1244-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1243-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado CC-2, a CC-4, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1242-2013
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22/05/2013 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 1.231/2012, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
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1241-2013
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22/05/2013 | Legislação |
Leis | Cria vaga de estacionamento para Idosos e Portadores de Deficiências Físicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1239-2013
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14/03/2013 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.226/2012, datada de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1233-2013
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12/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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1232-2013
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12/03/2013 | Legislação |
Leis | Modifica nome de Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1240-2013
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10/03/2013 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1230-2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos professores do sistema público municipal de ensino da Secretaria de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1229-2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Concede desconto de juros e multas sobre o imposto predial territorial Urbano - IPTU atrasado, e dá outras providências. | Visualizar |
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1236-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1237-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1235-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação pública do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1234-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1227-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Define condições para autorização de concessão de empréstimos consignado aos servidores e vereadores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1226-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Define condições para a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, aos vereadores e aos servidores, quando em missão oficial e dá outras providências. | Visualizar |
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1223-2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC da Ilha de Itamaracá, para o decênio de 2012 - 2022. | Visualizar |
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1219-2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do funcionamento público a projetos que prevejam, provoquem ou insinuem a desvalorização e vulgarização da mulher, a afloração de preconceitos raciais, sexistas e sociais, a banalização do sexo, façam apologia a atos ilícitos ou c | Visualizar |
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1218-2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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1217-2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá , seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento. | Visualizar |
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1224-2012
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26/10/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016. | Visualizar |
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1216-2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza Suplementar as dotações orçamentárias que menciona, nos termos do art. 42 e incisos III do § 1º do art. 42 da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências. | Visualizar |
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1215-2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza Suplementar as dotações orçamentária que menciona, nos termos do art. 42 e incisos III do § 1º do art. 42 da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências. | Visualizar |
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1214-2012
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23/07/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de premiações pecuniárias, em objetos ou bens á pessoas física e ou jurídicas em competições e concursos culturais, esportivos, científicos e educacionais organizados pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1213-2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal da Ciranda. | Visualizar |
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1212-2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar contrato de Comodato nos moldes da Lei 8. 666/93, com a Diocese da Igreja Católica Apostólica Romana sediada na Ilha de Itamaracá, sem fins econômicos e com caráter social, educacional, cultural e filantrópico. | Visualizar |
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1211-2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estabelecimento do PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR, no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1208-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política de assistência social aos pescadores em situação de vulnerabilidade social do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1207-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público . | Visualizar |
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1206-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá o Programa Agente da Paz. | Visualizar |
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1201-2011
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08/11/2011 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Casa de Recuperação Canaã - CRC. | Visualizar |
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1200-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Cine Paranambuco da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1199-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, na estrutura da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial do Município da Ilha de Itamaracá, cargo de chefe do Departamento de Defesa Civil. | Visualizar |
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1198-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Institui a Bolsa Auxílio no âmbito da Educação Básica da rede municipal de ensino da Ilha de Itamaracá, segundo os critérios fixados nesta Lei. | Visualizar |
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1197-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 2º da Lei Municipal de nº 1.066/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselh | Visualizar |
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1196-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de bônus para aquisição de livros aos profissionais da educação básica da rede Municipal de Ensino - Bônus Incentivo á leitura. | Visualizar |
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1195-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte nas vias públicas do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1194-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na estrutura da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1193-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de salário dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Endemias - AE da Prefeitura da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1192-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação Programação Turismo Aquaviário e Ambiental - ROTA DO MAR no município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1191-2011
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30/09/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar através de contrato/acordo, cessão de imóvel, pertencente á Fazenda Municipal nos moldes do que dispões a Lei 8.666/93, com uma Organização da Sociedade Civil de interesse Público ( OSCIP). | Visualizar |
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1190-2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da municipalidade, para a instalação de Reservatório D' Água (Adutora) pela Companhia Pernambucana de saneamento S/A - COMPESA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1189-2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui o dia 10 de Julho a data Magna do Município da Ilha de Itamaracá, atribuindo-se-lhe a condição de ponto facultativo e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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1188-2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação dos artigos 447, 449, 457 e 459 da Lei Municipal nº 674/1989 (Código de Obras e Posturas do Município), regulamenta o art. 35 da Lei Federal nº 12.305/2010 e da outras providências. | Visualizar |
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1187-2011
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15/08/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da Municipalidade, para a instalação de Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1186-2011
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03/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa Social e Patrimonial, Secretaria da Juventude e Secretaria da Mulher, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, cria as alíneas "h", "i" e "j" no inciso V do art. 6º. | Visualizar |
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1185/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública o Clube de Promoções de Animações Turísticas - PROMATUR e á outras providências. | Visualizar |
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1183-2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público da educação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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1182-2011
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20/05/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
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1181-2011
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20/05/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Cultura e Arte da Ilha de Itamaracá - FUNCARTI e dá outras providências. | Visualizar |
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1180-2011
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05/05/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1179-2011
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05/05/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1178-2011
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05/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos locados pela Prefeitura do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1184-2011
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Modifica o § 1º, Inciso II do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.117/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1177-2011
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1176-2011
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Inciso IX no Artigo nº 564 da Lei Municipal nº 674/89 e dá outras providências. | Visualizar |
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1175-2011
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19/04/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito Especial e Suplementar para as dotações orçamentárias que mencionam, nos termos do art. 43º e incisos i IV do º 1º da Lei 4.320/64 e dá outras providências. | Visualizar |
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1174-2011
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18/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão onerosa de Imóvel do Poder Executivo para a Instalação de Agência ou posto bancário no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1173-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1172-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação para o Avanço Sócio Econômico e Cultural da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1171-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Comodato nos moldes da Lei 8. 666/93, com uma sociedade Civil de Direito Privado, (ONG) sem fins econômicos e com caráter social, educacional, cultural e filantrópico e dá outras providências. | Visualizar |
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1170-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outas providências. | Visualizar |
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1166-2010
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29/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências. | Visualizar |
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1164-2010
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29/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos Impostos e Taxas cobradas pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá previstas na Lei Municipal nº 972/2002 (Código Tributário do Município da Ilha de Itamaracá) e dá outras providências. | Visualizar |
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1163-2010
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29/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício Financeiro de 2011 e dá ouras providências. | Visualizar |
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1162-2010
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29/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação da organização da procuradoria jurídica do Município e modifica o quadro de provimento previsto no artigo 12º da Lei Municipal, nº 927/2002, e dá outras providências. | Visualizar |
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1161-2010
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21/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário delegando as competências de organização, fiscalização e regulação. | Visualizar |
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1160-2010
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21/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1158-2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município da Ilha de Itamaracá, conforme Art. 11 da Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. | Visualizar |
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1156-2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora - Lei do Silêncio, disposta na Lei Municipal nº 674, de 29 de setembro de 1984 e dá outras providências. | Visualizar |
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1168-2010
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29/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos Vereadores e funcionários do Poder Legislativo Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1153-2010
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12/11/2010 | Legislação |
Leis | Fica criada através de Crédito Especial ao Orçamento de 2010, o Programa abaixo, nos valores especificados, devendo a abertura ser procedida através de Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 42 da Lei nº 4.320/64 | Visualizar |
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1151-2010
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20/09/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício de 2011, nos termos da Constituição Federal , no inciso I, do § 1º, do artigo 124 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 31/2008. | Visualizar |
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1167-2010
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19/09/2010 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública o Grupo Espírita Maria Nazaré e dá outras providências. | Visualizar |
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1149-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal Nº 887/1999 denomina Plano de Cargos e Carreira do Sistema Público Municipal de Educação dá Ilha de Itamaracá e dá outras providências | Visualizar |
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1148-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Institui a obrigatoriedade da inclusão da História da Ilha de Itamaracá, no conteúdo programático dos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, bem como pela câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outra | Visualizar |
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1147-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Mãos Dadas Reconstruindo a Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1150-2010
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15/06/2010 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Lei Municipal Nº. 889/1999 que institui o Estatuto do Magistério Público do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1119-2010
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07/06/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Mãos Dadas Reconstruindo a Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Não informado |
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1146-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Disciplina a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
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1145-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre nova nomenclatura de cargo de provimento comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1144-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública Municipal a instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1143-2010
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19/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a empresa do ramo de produção e distribuição cinematográficas e dá outras providências. | Visualizar |
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1142-2010
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19/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Governo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Exploração de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário com a COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento e dá outras providências. | Visualizar |
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1140-2010
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09/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado, do símbolo CC - 6 a CC - 4, regulamenta o Salário Mínimo no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1139-2010
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09/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de provimento comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1138-2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1137-2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1136-2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1135-2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Institui o regulamento que trata do ordenamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ás Microempresas e ás Empresas de pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras pr | Visualizar |
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1134-2010
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07/01/2010 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1133-2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1132-2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1131-2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.070/2007, de 08 de Outubro de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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1130-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria na Rede de Ensino Municipal cota para deficiente físico e dá outras providências | Visualizar |
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1129-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Inclusão Digital do Professor no âmbito da Secretaria de Educação Municipal. | Visualizar |
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1128-2009
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18/11/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a alínea "b" do inciso IV do Art. 6º da Lei Municipal nº 927/2002 de 04 de fevereiro de 2002, cria a Diretoria e o Departamento de Pesca e Aquicultura que passam a integrar o inciso V do Art. 7º com o acréscimo das alíneas I e J, da mesma. | Visualizar |
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1127-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | Visualizar |
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1126-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação de Cultura e Arte da Ilha de Itamaracá - FUNCARTI e dá outras providências. | Visualizar |
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1124-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Restrutura o quadro administrativo da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
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1121-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ou permitir, por Decreto, de forma provisória e precária a autorização para a exploração do transporte Escolar e do transporte complementar de passageiros de veículos diversos de pequeno porte e dá outras pr | Visualizar |
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1120-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade Pública a ONG Associação de Cultura e Arte Filadélfia e dá outras providências. | Visualizar |
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1119-2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Parágrafo único da Lei Municipal n° 1.112/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1118-2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1117-2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Cria o inciso VI do Art. 9°, e acrescenta ao item 1.1. do Art. 12, da Lei Municipal n° 927/2002 de 04 de fevereiro de 2002, o cargo de nomenclatura de Coordenador do Sistema de Controle Interno, com a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI, e dá | Visualizar |
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1116-2009
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11/08/2009 | Legislação |
Leis | Reajusta o valor da remuneração mensal dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e Agentes de Endemias - ACE, servidores públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1115-2009
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03/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Ilha de Itamaracá - COMDMAII e Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. | Visualizar |
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1114-2009
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13/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas em Meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços á Comunidade, destinadas ao adolescente em conflito com a Lei. | Visualizar |
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1112-2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS imóvel de sua propriedade e dá outras providências. | Visualizar |
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1111-2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder executivo a proceder a reintegração e posse ao patrimônio do Município, um terreno localizado no Loteamento coqueiral, em baixa verde dá outras providências. | Visualizar |
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1165-2010
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23/01/2009 | Legislação |
Leis | Cria nova estrutura administrativa na Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, reajusta vencimentos do efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1106-2008
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19/12/2008 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 5º da Lei Municipal nº 1096/08 - que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do Fhis e dá outras providências. | Visualizar |
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1103-2008
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24/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Secretário Municipal do Município da Ilha de Itamaracá, para o quadriênio compreendido entre 1° de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1102-2008
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21/11/2008 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual de ações revisão Exercício 2009. | Visualizar |
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1101-2008
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21/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1100-2008
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11/11/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei 1.023/05 e dá outras providências. | Visualizar |
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1099-2008
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11/11/2008 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Francisco Reis Neto e dá outras providências. | Visualizar |
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1096-2008
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15/08/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providências. | Visualizar |
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1095-2008
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05/06/2008 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 922/02 e dá outras providências. | Visualizar |
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1094-2008
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04/06/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e da outras providências. | Visualizar |
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1093-2008
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04/06/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1092-2008
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04/06/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1091-2008
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26/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1090-2008
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26/05/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1089-2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral, e de outras radiações eletromagnéticas, no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1086-2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Provimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos e privados no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1085-2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras previdências. | Visualizar |
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1084-2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de venda e porte de recipiente de vidro nos eventos festivos deste Município e da outras providências. | Visualizar |
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1083-2008
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25/02/2008 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1082-2008
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25/02/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1081-2008
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15/02/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1080-2008
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18/01/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização do exame de Fundo de Olho nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil, para a prevenção ao diagnóstico de doenças oculares e dá outras providências. | Visualizar |
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1078-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação Clube de Mães Unidos na Fé e dá outras providências. | Visualizar |
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1077-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Praça Eldorado e dá outras providências. | Visualizar |
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1076-2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. | Visualizar |
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1075-2007
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22/10/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Algas Marinhas e dá outras providências. | Visualizar |
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1074-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação de Pescadores e Moradores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1073-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação Creche Escola Santo Antônio e dá outras providências. | Visualizar |
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1072-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Hamburguesa e dá outras providências. | Visualizar |
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1071-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a Criação da Academia da Guarda Municipal da llha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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1070-2007
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08/10/2007 | Legislação |
Leis | Modifica o Código Tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Lei 972/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1069-2007
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03/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Ilha de Itamaracá, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1068-2007
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20/09/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Leilão para fins de vender os bens móveis em desuso, pertencentes a este Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1066-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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1065-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no calendário oficial do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1064-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1063-2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 119 da Lei Municipal n° 510/79, e dá outras providências. | Visualizar |
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1062-2007
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03/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da Educação sobre a História da Ilha de Itamaracá e seus Pontos Turísticos e dá outras providências. | Visualizar |
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1061-2007
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03/09/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública a Associação " CEM MÃES PARA CEM CRIANÇAS" e dá outras providências. | Visualizar |
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1060-2007
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03/09/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Califórnia e dá outras providências. | Visualizar |
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1059-2007
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03/09/2007 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a unidade executora da Escola Municipal Abdias de Oliveira e dá outras providências. | Visualizar |
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1057/2007
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06/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe a inclusão do ensino da educação ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1055-2007
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04/06/2007 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1054-2007
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04/06/2007 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública o Clube Recreativo Agulhão e dá outras providências. | Visualizar |
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1053-2007
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04/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação em Regime de Comodato de um terreno de propriedade deste Município a pessoas carentes para construção de casas populares e dá outras providências. | Visualizar |
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1052-2007
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14/05/2007 | Legislação |
Leis | Determina que o Hino do Estado de Pernambuco, Hino Nacional Brasileiro e o da Ilha de Itamaracá, sejam cantados alternadamente uma vez por semana nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
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1050-2007
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26/04/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Diretor do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1048-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Denomina Praça Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1047-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Cria e Extingue Cargos Comissionados na Secretaria de Educação do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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719-90
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04/01/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do serviço de guarda-municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1210-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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441/1974
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09/08/1974 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito autorizado a permutar com a Campanha Algimar Indústrias Químicos de Alginatos. | Visualizar |
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477/1978
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07/01/1978 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Código Tributário da Prefeitura Municipal de Itamaracá. | Visualizar |
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478-1978
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07/01/1978 | Legislação |
Leis | As rendas provenientes dos Serviços de natureza industrial, comércial e cívil prestados pelo Município em caráter de empresa e susceptiveis de serem explorados por empresa privadas, são para efeitos desta lei considerada preços. | Visualizar |
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479-1978
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18/01/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a assumir todos os compromissos necessários a participação do Município no/ PROJETOCURA - comunidade Urbana para Recuperação Acelerada, objeto/ da resolução nº 07/73 do conselho de administração do Banco Nacional/ da Habilitação. | Visualizar |
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480-1978
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03/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a ampliar a área Urbana do Município, Abrangendo toda a costa marítima da Ilha. | Visualizar |
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481-1978
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03/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo, autorizado a criar o cargo em comissão, símbolo CC-2 de Tesoureiro Municipal para o quadro administrativo da Prefeitura. | Visualizar |
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483-1978
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02/03/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a dar por / Decreto, nomes aos Logradouros Públicos sem denominação no território / do Município. | Visualizar |
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484-1978
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19/05/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar com o Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de segurança público, com a interviência do Delegação Estadual de trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE. | Visualizar |
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485-1978
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06/06/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a Denominar-se-à Rua Cel. IVAN RUI ANDRADE DE OLIVEIRA, a atual Rua da Lagoa. | Visualizar |
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487-1978
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06/06/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Itamaracá, autorizado a atualizar o salário dos funcionários. | Visualizar |
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488-1978
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02/08/1978 | Legislação |
Leis | Fica criado o "DIA DO PREFEITO" | Visualizar |
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489-1978
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02/08/1978 | Legislação |
Leis | Fica o CHEFE DO EXECUTIVO autorizado a conceder a redução de 20% nos impostos predial e territorial urbano, no período de 20 de julho a 20 de agosto de 1978, referente a dívida ativa. | Visualizar |
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490-1978
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02/08/1978 | Legislação |
Leis | Fica concedido aumento de remuneração/ aos professores do Colégio Municipal de Itamaracá. | Visualizar |
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491-1978
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02/08/1978 | Legislação |
Leis | Fica o CHEFE DO PODER EXECUTIVO, autorizado a elevar o nível da função de Fiscal de Renda que atualmente é/ padrão "D" PARA PADRÃO "F". | Visualizar |
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493-1978
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17/11/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a modificar o art. 2º da Lei nº 482/78. | Visualizar |
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494-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito especial no valor de CR$ 499.350,00, para construção do prédio onde fumcionará o Poder Legislativo. | Visualizar |
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496-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica aprovado a legislação que estabelece a organização do sistema administrativo Municipal da Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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497-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica aprovado a legislação que disciplina a atividade tributária do Município de Itamaracá e estabelece normas complementares de Direito tributário a ela relativas. | Visualizar |
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499-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | As rendas provinientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Municipio em caráter de empresa e susceptíveis de serem explorados por empres/privada, são para os efeitos desra Lei, considerados preços. | Visualizar |
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500-1978
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07/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito especial na importãncia de Cr$ 190.000,00, destinados ao pagamento do processamento eletrônico técnico municipal. | Visualizar |
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501-1979
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07/03/1979 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um prazo de noventa (90) dias, À partir da data que esta lei entrará em vigor à Campanha Algimar Insdústria Química de Alginatos a iniciar a construção da Indústria na área de terras localizadas no loteamento Itamaracá. | Visualizar |
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502-1979
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05/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito especial no valor de c$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinados ao pagamento da construção de uma casa de alvenaria no lote nº 04 da quadra F, com 11,50 de fundos, 12m. de frente: 14,00 do lado esquerdo, loteamento popular. | Visualizar |
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503-1979
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22/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica o chefe poder executivo autorizado a abrir um crédito especial, na importância C$ 535.000,00, para fazer face a construção de um posto de saúde nesta cidade. | Visualizar |
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504-1979
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22/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a admitir ou colocar em disponibilidade os funcionários ociosos de conformidade com a / Lei vigente. | Visualizar |
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505-1979
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16/07/1979 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder executivo autorizado a revalidar o crédito suplementar digo especial de que trata a Lei nº494/78 no valor de C$499.350,00 (quarenta e noventa e nove mil trezentos e cinquenta cruzeiros). | Visualizar |
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506-1979
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23/08/1979 | Legislação |
Leis | Esta Lei institui normas de proteção e preservação dos bens culturais existentes no município e disciplina o uso e a ocupação do solo, as obras e as posturas nas áreas especiais que venham a ser declaradas, bem como criar beneficios fiscais de estimulos a prática de atividade preservadora nessas áreas. | Visualizar |
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507-1979
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31/08/1979 | Legislação |
Leis | Fica desafetados de bem de uso comum do povo para bem especial, a praça da bandeira, localizada ao norte com a Rua Hermanegildo Lima; ao sul como Prefeitura Municipal; ao leste com um terreno de DR. Valdécio e o oeste com Av. João Pessoa Guerra. | Visualizar |
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508-1979
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12/09/1979 | Legislação |
Leis | Fica instituída a Medalha de Mérito "Município de Itamaracá" Padre Pedro de Souza Tenório, para galardoar serviços assinalados prestados ao Município de Itamaracá, por pessoa física jurídicas. | Visualizar |
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509-1979
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12/09/1979 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo a alinear os bens móveis. | Visualizar |
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510-1979
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12/09/1979 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais de Itamaracá. | Visualizar |
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541-1981
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20/12/1981 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédio suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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542-1981
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20/12/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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531-1981
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27/01/1981 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o aumento dos funcionários do Município de Itamaracá. | Visualizar |
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532-1981
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22/04/1981 | Legislação |
Leis | Estabelece o zoanemto territorial do Município de Itamaracá. | Visualizar |
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533-1981
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12/06/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento dos vencimentos do pessoal civil do Poder Executivo Municipal e cria o cargo de assessor técnico. | Visualizar |
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534-1981
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27/08/1981 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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535-1981
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31/10/1981 | Legislação |
Leis | Autoria a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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536-1981
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31/10/1981 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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537-1981
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31/10/1981 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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538-1981
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31/10/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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539-1981
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16/12/1981 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção do ISS, para os deficientes físicos que prestam serviços como trabalhadores autonômos, e residem em Itamaracá. | Visualizar |
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540-1981
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20/12/1981 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1982. | Visualizar |
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543-1982
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13/02/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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544-1982
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13/02/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão da gratificação de férias ao funcionário público Municipal. | Visualizar |
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545-1982
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13/02/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do 13º salário do funcionário Público Municipal. | Visualizar |
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546-1982
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30/03/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos dos abatimentos dos imposto prediais e terretoriais urbanos e outras providências. | Visualizar |
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547-1982
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30/03/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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548-1982
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30/03/1982 | Legislação |
Leis | Fica criado o SÍMBOLO de Itamaracá, de conformidade com o projeto memorial deseritivo anexo. | Visualizar |
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549-1982
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23/04/1982 | Legislação |
Leis | Cria a bandeira do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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550-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do podere xecutivo, autorizado a efetivar funcionários contratados já pertencentes no quadro. | Visualizar |
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551-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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552-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reajuste dos funcionários efetivos e contratados que percebeam menos que o salário mínimo. | Visualizar |
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553-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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554-1982
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14/04/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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555-1982
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19/10/1982 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar a dá outras providências. | Visualizar |
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556-1982
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16/09/1982 | Legislação |
Leis | O orçamento geral do Município de Itamaracá para o exercício financeiro de 1983. | Visualizar |
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557-1983
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22/02/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o perdão dos juros correção honetária e multas, incidentes sobre I.P.T.U. inscrito na dívida ativa e dá outras providências. | Visualizar |
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558-1983
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22/02/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alienação dos veículos fora de uso da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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559-1983
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11/03/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação do art. da Lei 553/81 de 12/06/81 e dá outras providências. | Visualizar |
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560-1983
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11/03/1983 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do poder executivo municipal, autorizado a alienar a caminhão caçamba F.700, marca FORD, modelo 1977, no município de Igarassu, pelo valor de cr$ 350.000,00. | Visualizar |
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561-1983
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11/03/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimento dos funcionários do município de Itamaracá. | Visualizar |
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562-1983
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27/04/1983 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do podere executivo municipal, autorizado a criar a secretaria de saúde e assistência social. | Visualizar |
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563-1983
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22/07/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito Municipal afirmar convênio com instituto de previdência dos servidores do estado de pernambuco - IPSEP. | Visualizar |
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564-1983
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16/08/1983 | Legislação |
Leis | Denomina Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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565-1983
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16/08/1983 | Legislação |
Leis | Altera a alíquota de terra de iluminação pública e dá outras providências. | Visualizar |
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566-1983
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16/08/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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567-1983
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04/11/1983 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a depesa do município para o exercício de 1984. | Visualizar |
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568-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Atualiza os determinantos de edificações em 1984 e dar outras providências. | Visualizar |
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569-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Isento do pagamento do HABITESE as construções edificadas no município e dá outras providências. | Visualizar |
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570-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Isenta do pagamento do IMPOSTO Predial e dar outras providências. | Visualizar |
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571-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Fixa a pensão dependentes e dar outras providências. | Visualizar |
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572-1983
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23/12/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da prefeitura em operações de crédito para os servidores públicos, Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito do Município. | Visualizar |
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573-1984
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17/03/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe da abertura de crédito especial e dar outras providências. | Visualizar |
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574-1984
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25/04/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogração do abatimento do I.P.T.U e dar outras providências. | Visualizar |
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575-1984
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25/04/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção parcial do imposto predial à Ex-combatentes, viúvas e funcionários público e dar outras providências | Visualizar |
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576-1984
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25/04/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a transferência da escola AMÉLIA VIEIRA, para a rua zumba madureira e dar outras providências. | Visualizar |
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577-1984
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20/07/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, desta prefeitura. | Visualizar |
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578-1984
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20/07/1984 | Legislação |
Leis | Concede abatimento em 50% sobre a correção honetária dos contribuintes deste município. | Visualizar |
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579-1984
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28/07/1984 | Legislação |
Leis | Amplia-se o quadro de pessoal civil do Poder Executivo e dar outras providências. | Visualizar |
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580-1984
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31/07/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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581-1984
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15/08/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do executivo a doar ao ESTADO DE PERNAMBUCO, o terreno que ,enciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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582-1984
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30/08/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DO ART 2º da lei Nº577/84 e dá outras providências. | Visualizar |
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583-1984
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11/09/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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584-1984
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18/10/1984 | Legislação |
Leis | Orça a receita e FIXA a despesa do município para o exercício de 1985. | Visualizar |
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585-1984
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18/10/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento relativo ao triênio de 1985 e 1987 nos termos do decreto Lei nº 285 de 15.05.70 e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.84. | Visualizar |
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586-1984
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18/10/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a transferência da aplicação dos recursos das alienações dos veículos e dá outras providências. | Visualizar |
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587-1984
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04/11/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para realiozação de aplicações financeiras e dá outras providências. | Visualizar |
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588-1984
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20/11/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar a dá outras providências. | Visualizar |
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589-1984
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22/11/1984 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura do quadro pessoal da Câmara Municipal de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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590-1985
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20/04/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação do abatimento do IPTU e dá outras providências. | Visualizar |
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591-1985
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20/04/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alienação de veículos usados desta prefeitura. | Visualizar |
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592-1985
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20/04/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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593-1985
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14/05/1985 | Legislação |
Leis | Estende aos funcionários do quadro de pessoal de câmara municipal de Itamaracá, os benefícios das Leis nº 544 e 545 de 12 de fevereiro de 1982, e dá outras providências. | Visualizar |
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594-1985
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04/06/1985 | Legislação |
Leis | Substitutiva ao projeto de Lei nº 002/84 da câmara Munnicipal de Itamaracá. | Visualizar |
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595-1985
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04/06/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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596-1985
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04/06/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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597-1985
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18/07/1985 | Legislação |
Leis | Fixa diária para o Prefeito e Vice-Prefeito no exercício do cargo, quando participarem de congresso, simpósios, reuniões em municípios do estado ou fora deles. | Visualizar |
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598-1985
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18/07/1985 | Legislação |
Leis | Denomina Lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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598-A-1985
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13/08/1985 | Legislação |
Leis | Amplia a área urbana do município de Itamaracá. | Visualizar |
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599-1985
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21/08/1985 | Legislação |
Leis | Denomina Escola Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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600-1985
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22/08/1985 | Legislação |
Leis | Cria a Assessoria de Imprensa e Comunicação dá outras providências e amplia cargos em comissão. | Visualizar |
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601-1985
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24/09/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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602-1985
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18/10/1985 | Legislação |
Leis | Orça a receita r fixa a adespesa do município para exercício de 1986. | Visualizar |
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603-1985
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18/10/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1986 a 1988 nos termos do decreto Lei nº 285 de 12.05.70, e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. | Visualizar |
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604-1985
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07/12/1985 | Legislação |
Leis | Denomina Lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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605-1985
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06/12/1985 | Legislação |
Leis | Denomina Lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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606-1986
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13/02/1986 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de defesa a aconservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura de cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH. | Visualizar |
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607-1986
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20/03/1986 | Legislação |
Leis | Isenta a construção de muros e dá outras providências. | Visualizar |
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608-1986
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13/02/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento de indenização através de doação. | Visualizar |
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509-1986
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20/03/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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610-1986
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25/03/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimento dos funcionários do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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611-1986
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25/03/1986 | Legislação |
Leis | Estabelece o zoneamento territorial do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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612-1986
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10/05/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza a prorrogação do abatimento do I.P.T.U. e dar outras providências. | Visualizar |
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613-1986
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27/05/1986 | Legislação |
Leis | Cria a secretaria de trabalho e assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
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614-1986
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27/05/1986 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 53 da Lei nº 530/80 e dar outras providências. | Visualizar |
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615-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1987. | Visualizar |
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616-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1987 a 1989 nos termos do decreto Lei nº 285 de 15.05.70, e Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. | Visualizar |
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617-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Modifica ÍNDICE DA TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS e dá outras providências. | Visualizar |
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618-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Denomina Lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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619-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Isenta de I.P.T.U., TAXA DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E HABITE-SE, os funcionários municipais de Itamaracá, que sejam proprietários do imóvel em que residam, e da outras providências. | Visualizar |
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620-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Permuta área de equipamento urbanos com 1.156,00 M2 do loteamento LULU DE BARROS pertencente à esta prefeitura. | Visualizar |
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621-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Reajusta salário de professores motoristas e dá outras providências. | Visualizar |
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622-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências | Visualizar |
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623-1986
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13/11/1986 | Legislação |
Leis | Denomina lougradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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624-1986
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27/06/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estatuto do magistério de 1º grau do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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625-1986
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20/12/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura da carreira do magistério e sobre o plano da classificação de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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626-1986
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01/12/1986 | Legislação |
Leis | Institui o código tributário do município de Itamaracá. | Visualizar |
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642-1988
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08/04/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP-. | Visualizar |
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673-1989
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06/09/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o REAJUSTE SALARIAL do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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674-1989
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06/09/1989 | Legislação |
Leis | Estabelece o código de obras e posturas do município da ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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675-1989
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06/09/1989 | Legislação |
Leis | Estabelece o loteamento funcional da área urbanizável do município da Ilha de Itamaracá, defini diretrizes para o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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689-1990
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11/01/1990 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 670/89, de 02 de setembro de 1989 e dá outras providências. | Visualizar |
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690-1990
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02/02/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e secretaria de transportes e comunicação de estado de Pernambuco. | Visualizar |
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691-1990
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02/02/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a declaração de interesse social para fins de desapropriação, e imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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692-1990
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15/02/1990 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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693-1990
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28/04/1990 | Legislação |
Leis | Cria comissão de avaliação regularmente o aproveitamento de servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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694-1990
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28/04/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura do crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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695-1990
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19/05/1990 | Legislação |
Leis | Cria zonas especiais de interesse social - ZEIS - e dá outras providências. | Visualizar |
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696-1990
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19/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da comissão permanente de promoções e eventos e dá outras providências. | Visualizar |
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697-1990
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19/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de centro social urbano e dá outras providências.. | Visualizar |
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698-1990
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31/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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699-1990
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31/05/1990 | Legislação |
Leis | Cria a coordenadoria de esportes cultura e turismo e dá outras providências. | Visualizar |
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700-1990
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29/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço de táxi do município e dá outras providências. | Visualizar |
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701-1990
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29/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre convênio e dá outras providências. | Visualizar |
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703-1990
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09/06/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desfetação de área de logradouro públicos nos loteamentos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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704-1990
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01/06/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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705-1990
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28/05/1990 | Legislação |
Leis | Altoriza a abertura de crédito regularmentar e dá outras providências. | Visualizar |
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706-1990
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26/06/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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707-1990
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26/07/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos do município de Itamaracá, do pessoal ativo e instivo. | Visualizar |
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708-1990
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01/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da letra "o", do art. 1º, da Lei nº 706/90. | Visualizar |
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709-1990
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01/08/1990 | Legislação |
Leis | Reestrutura e quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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710-1990
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15/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios na implantação de projetos habitacionais e dá outras providências. | Visualizar |
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711-1990
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15/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o uso de terras públicas no perímetro urbano e dá outras providências. | Visualizar |
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712-1990
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15/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a coleta de lixo do município e dá outras providências. | Visualizar |
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713-1990
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13/09/1990 | Legislação |
Leis | Concede remissão e anistia de débitos e contribuintes municipais. | Visualizar |
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714-1990
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24/08/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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716-1990
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14/11/1990 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1991. | Visualizar |
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717-1990
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29/12/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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739-1991
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17/08/1991 | Legislação |
Leis | Fica criado na estrutura administrativa do município, a secretaria de imprensa, símbolo C.C.I. | Visualizar |
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720-1991
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04/01/1991 | Legislação |
Leis | Concede pensão especial e da outras providências. | Visualizar |
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721-1991
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04/01/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalações de barracas provisórias no município e dá outras providências. | Visualizar |
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723-1991
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07/03/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e das outras providências. | Visualizar |
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724-1991
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07/03/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desapropriação de área e dá outras providências. | Visualizar |
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725-1991
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17/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de para difusoras e das outras providências. | Visualizar |
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726-1991
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21/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o número de dias letivos a carga horária e das outras providências. | Visualizar |
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727-1991
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21/05/1991 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas da taxa de iluminação pública - TPI e das outras providências. | Visualizar |
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728-1991
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22/05/1991 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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729-1991
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11/06/1991 | Legislação |
Leis | O fundo municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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730-1991
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11/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de entrega em dação de pagamento de dações preferenciais nominativas, pertencentes ao município, e dá outras providências. | Visualizar |
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731-1991
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11/06/1991 | Legislação |
Leis | Autorizada a abertura do crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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732-1991
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11/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispões sobre autorização para abertura de crédito especial e da outras providências. | Visualizar |
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733-1991
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12/06/1991 | Legislação |
Leis | Concede a redução até 50% (cinquentapor cento) nos débitos de exercício anteriores. | Visualizar |
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734-1991
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14/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de construção de barracas em alvenaria em lougradouros públicos do município e dá outras providências. | Visualizar |
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735-1991
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14/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público e das outras providências. | Visualizar |
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736-1991
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08/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura, em operações de critérios para os servidores públicos do município. | Visualizar |
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737-1991
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15/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a utilização de cruzados novos para o pagamento de débitos mantidos até 31 de dezembro de 1990 a das outras providências. | Visualizar |
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738-1991
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15/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de secretaria de imprensa e das outras providências. | Visualizar |
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739-1991
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17/08/1991 | Legislação |
Leis | Institui o regime jurídico único de que trata o artigo 98 da constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
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740-1991
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10/09/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação dos postos atendimentos turísticos e dá outras providências. | Visualizar |
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741-1991
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10/09/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da comissão municipal de defesa civil e dá outras providências. | Visualizar |
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742-1991
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10/09/1991 | Legislação |
Leis | Concede o reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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743-1991
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10/09/1991 | Legislação |
Leis | Reclassifica os cargos dos servidores do poder legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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744-1991
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07/11/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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745-1991
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13/11/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento relativo ao triênio de 1992 a 1994 nos ternos da legislação em vigor. | Visualizar |
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746-1991
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13/11/1991 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1992. | Visualizar |
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747-1992
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03/01/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento de venciemntos e da outras providências. | Visualizar |
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748-1992
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06/01/1992 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas da taxa de iluminação pública (TIP) e da outras providências. | Visualizar |
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749-1992
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06/01/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o IPTU do exercício financeiro de 1992 e da outras providências. | Visualizar |
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750-1992
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28/12/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores municipais e da outras providências. | Visualizar |
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751-1992
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13/03/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a assistência religiosa aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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752-1992
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13/03/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe a desafetação de logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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753-1992
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20/02/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores público municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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754-1992
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28/02/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, e dá outras providências. | Visualizar |
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755-1992
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29/04/1992 | Legislação |
Leis | Modifica a lei Nº 613/92 e dá outras providências. | Visualizar |
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756-1992
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29/04/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a contratar o parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências. | Visualizar |
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757-1992
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11/05/1992 | Legislação |
Leis | Reestrutura o quadro de pessoal da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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758-1992
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11/05/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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759-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Cria cargos no quadro geral de pessoal permanente do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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760-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desfetação de logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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761-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para construção de um campo para prática de futebol de salão e dá outras providências. | Visualizar |
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762-1992
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04/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de Lei nº 749/92, de 06 de janeiro de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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762-B-1992
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12/08/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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763-1992
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04/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a classificação de cargos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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464-1992
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25/09/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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765-1992
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25/09/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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766-1992
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25/09/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da unidade financeira da Iha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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767-1992
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29/10/1992 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 757 de 11 de maio de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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768-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Modifica o valor da pensão instituída pela Lei nº 720/90 de 04/01/91 e dá outras providências. | Visualizar |
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769-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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770-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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771-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1993 à 1995 nos termos de legislação em vigor. | Visualizar |
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772-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política municipal dos direitos das crianças e do adolescente e o conselho tutelar em observância a Lei Federal nº 8.069/90, e dá outras providências. | Visualizar |
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773-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Introduz no Art. 306, da Lei nº 674 de 29/09/89 os parágrafos 1º e 2º e dá outras providências. | Visualizar |
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774-1992
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31/12/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - I.P.T.U., fixa o valor da unidade financeira do município da Ilha de Itamaracá - U.F.It., altera a tabela de taxas sobre serviços e dá outras providências. | Visualizar |
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775-1992
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31/12/1992 | Legislação |
Leis | Institui a taxa de preservação ambiental do município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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785-1993
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a comisão de licitação, e dá outras providências. | Visualizar |
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787-1993
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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788-1993
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19/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos do servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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789-1993
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19/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a unidade financeira da Ilha de Itamaracá - UFIT,. e dá outras providências. | Visualizar |
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790-1993
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19/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos servidores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, cria cargo e dá outras providências. | Visualizar |
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791-1993
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27/07/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. | Visualizar |
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793-1993
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13/08/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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794-1993
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01/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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795-1993
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05/10/1993 | Legislação |
Leis | Autorza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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797-1993
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07/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e dá providência correlatas. | Visualizar |
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798-1993
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28/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores stivos dos proventos dos inativos e das pensões pagas pela Prefeitura, e dá outras providências. | Visualizar |
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799-1993
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28/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e das pensões pagas pelo poder legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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776-1993
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08/02/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores da prefeitura municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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777-1993
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08/02/1993 | Legislação |
Leis | Cria o parque dos coqueiros e dá outras providências. | Visualizar |
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778-1993
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15/02/1993 | Legislação |
Leis | Define as hpóteses por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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779-1993
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15/02/1993 | Legislação |
Leis | Reestrutura o quadro de pessoal da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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780-1993
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05/02/1993 | Legislação |
Leis | Mantém desconto relativo ao valor do I.P.T.U. do exercício de 1993, e dá outras providências. | Visualizar |
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781-1993
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15/02/1993 | Legislação |
Leis | Reorganiza o poder executivo; dá competência a seus órgãos; cria, modifica, extingue e dá nova denominação a órgãos e cargos; estabelece tabela de vencimentos; e dá outras providências. | Visualizar |
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782-1993
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26/03/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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783-1993
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26/03/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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784-1993
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Muncipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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786-1993
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10/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outros providências. | Visualizar |
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792-1993
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13/08/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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796-1993
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05/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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800-1993
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22/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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801-1993
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07/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual de investimento para o período de 1994 a 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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802-1993
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07/12/1993 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994. | Visualizar |
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803-1993
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26/12/1993 | Legislação |
Leis | Institui a cobrança de pedágio destinado a manutenção da ponte que liga a Ilha de Itamaracá ao continente e dá outras providências. | Visualizar |
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804-1993
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26/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o quantitativo de cargos de provimento efetivo da Lei nº 781/93, cria cargos de provimento comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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805-1993
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21/12/1993 | Legislação |
Leis | Acresce valor para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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806-1993
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28/12/1993 | Legislação |
Leis | Concede desconto para pagamento antecipado do IPTU e dá outras providências. | Visualizar |
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807-1994
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21/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos, dos proventos dos proventos dos inativos e das pensões paga pela prefeitura, e dá outras providências. | Visualizar |
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808-1994
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27/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e das pensões pagas pelo poder legislativo, cria cargo e dá outras providências. | Visualizar |
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809-1993
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28/04/1994 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e imóvel situado neste município de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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810-1994
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03/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos da provimento comissionado, para o quadro de pessoal do poder legislativo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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811-1994
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03/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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812-1994
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15/08/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município para exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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813-1994
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01/11/1994 | Legislação |
Leis | Reajuste os venncimentos do pessoal ativo e inativo e as pensões pagas pelo poder legislativo do município da Ilha de Itamaracá dá outras providências. | Visualizar |
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814-1994
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01/11/1994 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos do pessoal ativo, inativo, pensionista e cargos comissionados pago pelo poder executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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815-1994
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10/11/1994 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995. | Visualizar |
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816-1994
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10/11/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação das ações da companhia de eletricidade de pernambuco - CELPE pertencentes a Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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817-1994
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10/11/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o abatimento do I.P.T.U DO Exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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818-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Reajuste vencimentos, cria cargos de provimento a comissão e dá outras providências, | Visualizar |
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819-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de móveis cedidos pelo IBAMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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820-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos servidores da cãmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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821-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o prazo para abatimento no pagamento do IPTU inerente ao exercício de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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822-1995
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31/05/1995 | Legislação |
Leis | Reajuste os vencimentos do pessoal ativo e inativo e as pensões pagas pela prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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823-1995
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31/05/1995 | Legislação |
Leis | Reajuste os vencimentos dos servidores estáveis, os proventes dos inativos e as pensões pagas pelo Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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824-1995
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24/05/1995 | Legislação |
Leis | Modifica o código de Obras da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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825-1995
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19/05/1995 | Legislação |
Leis | Altera o código de obras da Prefetura da prefeitura da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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826-1994
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14/06/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
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827-1995
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04/08/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargos, abono financeiro e dá outras providências. | Visualizar |
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828-1995
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04/08/1995 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos comissionados da cãmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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829-1995
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23/08/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo por antecipação da receita e dá outras providências. | Visualizar |
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830-1995
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11/09/1995 | Legislação |
Leis | Cria novos cargos na estrutura da secretaria de saúde do município e dá outras providências. | Visualizar |
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831-1995
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01/11/1995 | Legislação |
Leis | Reajuste os vencimentos dos símbolos de cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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832-1995
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07/11/1995 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1996. | Visualizar |
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833-1995
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28/12/1995 | Legislação |
Leis | Adota a UFIR como unidade financeira do município, altera valores de taxas e dá outras providências. | Visualizar |
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834-1996
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05/03/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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835-1996
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24/05/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a cessão de imóvel sob regime de comodato e dá outras providências. | Visualizar |
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836-1996
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24/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispões sobre indenização do imóvel sob regime de dação de pagmento e dá outras providências. | Visualizar |
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837-1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município e sua execução em 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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838-1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentps dos servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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839-1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos servidores comissionados e estáveis, pensão e aposentadoria pagas pelo Poder Legislativo da Ilha de Itamaracá, cria gratificações e dá outras providências. | Visualizar |
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840-1996
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12/08/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo, a isentar do pagamento do imposto de serviço de qualquer natureza-ISS, empreendimento turístico, e dá outras providências. | Visualizar |
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841-1996
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27/09/1996 | Legislação |
Leis | Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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842-1996
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20/11/1996 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997. | Visualizar |
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843-1996
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10/12/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1997, trata de débitos de exercícios anteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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844-1996
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16/01/1997 | Legislação |
Leis | Restrutura os órgãos do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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861-1997
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06/11/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes e critérios sobre o plano diretor e a administração sócio-integrada de áreas nos bairros situados no território do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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866-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Define normas para a apreciação e aprovação de loteamento e parcelamentos de glebas em condições especiais. | Visualizar |
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845-1997
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17/02/1997 | Legislação |
Leis | Modifica a estrutura organizacional, cria órgãos, faz remanejamento e dá outras providências ao poder legislativo municipal. | Visualizar |
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846-1997
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19/02/1997 | Legislação |
Leis | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei Nº 843/96. | Visualizar |
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847-1997
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24/02/1997 | Legislação |
Leis | Substitui a resolução de nº 093/91 e altera as despesas efetuadas pelos Vereadores ou pessoas autorizadas, em viagem a serviço no país. | Visualizar |
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848-1997
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03/03/1997 | Legislação |
Leis | Enquadra pessoal de nível superior na faixa de provimentos básicos e dá outras providências. | Visualizar |
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849-1997
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17/03/1997 | Legislação |
Leis | Complementa disposições do processo de reforma administrativa e dá outraa providências. | Visualizar |
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850-1997
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17/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. | Visualizar |
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851-1997
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23/04/1997 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 2º e seu parágrafo primeiro e Art. da Lei Nº 843/96. | Visualizar |
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852-1997
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30/05/1997 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
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853-1997
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30/05/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de assitência social - CMAS e dá outras providências. | Visualizar |
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854-1997
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17/07/1997 | Legislação |
Leis | Define normas para a regularização de licença urbanista para aplicação de penalidades pelo não atendimento a notificação, infração e embargo e dá outras providências. | Visualizar |
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855-1997
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05/08/1997 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Nº 851/97. | Visualizar |
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856-1997
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05/08/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de turismo - CMTUR e dá outras providências. | Visualizar |
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857-1997
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05/08/1997 | Legislação |
Leis | Cria o sistema municipal de transportes de passageiros e dá outras providências. | Visualizar |
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858-1997
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05/08/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece tratamento diferenciado para as pessoas de baixa renda no pagamento da licença de construção e dá outras providências. | Visualizar |
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859-1997
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06/08/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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860-1997
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09/10/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição e cobrança da TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - JPA, E dá outras providências. | Visualizar |
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861-1997
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06/11/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes e critérios sobre o plano diretor e a admistração sócio-integrada de área nos bairros situados no território do município da Ilha de Itamaracá e dá outras Providências. | Visualizar |
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862-1997
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06/11/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho e fundo municipal de Educação. | Visualizar |
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863-1997
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15/12/1997 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998. | Visualizar |
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864-1997
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15/12/1997 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 855/97. | Visualizar |
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865-1997
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22/12/1997 | Legislação |
Leis | Reestrutura e atualiza o código tributário do município da Ilha de Itamaracá, Lei nº 800/93. | Visualizar |
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866-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Define normas para apreciação e aprovação de loteamentos e parcelamentos de glebas condições especiais. | Visualizar |
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867-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Regula as instalações de anúncios no Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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868-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes sobre o funcionamento de estabelecimento para veículos automotivos e dá outras providências. | Visualizar |
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869-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Desafeta e autoriza a doação de área para o instituto de pesquisa e Preservação Ambiental Oceanário dePernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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870-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1998, trato de débitos de exercício anteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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871-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre normas e procedimentos visando preservar o meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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672-1997
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31/12/1997 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo único do Art. 13 da Lei nº 844/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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873-1998
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10/02/1998 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 6º da Lei Municipal nº 860/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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874-1998
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06/05/1998 | Legislação |
Leis | Solicita autorização para elaborar convênio com órgãos ligados aos transportes, justiça, trânsito, educação, saúde, turismo e meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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875-1998
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06/05/1998 | Legislação |
Leis | Desafeto e autoriza a cessão da área para o projeto Polo de Alimentação do Forte Orange e dá outras providências. | Visualizar |
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876-1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desafetação da área para instalação de um posto de policiamento ostensivo do Meio Ambiente. | Visualizar |
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877-1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Visualizar |
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879-1998
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24/08/1998 | Legislação |
Leis | Defene normas para a regularização de edificações já construídas e dá outras providências. | Visualizar |
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880-1998
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24/08/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adoção de sítios e parques ecológicos municipais por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive instituiições com fins lucrativos. | Visualizar |
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881-1998
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | Desafeta a área para fins de localizações industrial e dá outras providências. | Visualizar |
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882-1998
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11/12/1998 | Legislação |
Leis | Desafeta a área para instalação da composteira municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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883-1998
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11/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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884-1998
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22/12/1998 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999. | Visualizar |
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885-1998
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22/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o IPTU para o exercício fiscal de 1999, trata de bébitos de exercícios anteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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877-1999
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11/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre plano de cargos e carreiras do magistério do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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886-1999
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11/05/1999 | Legislação |
Leis | Concede transporte gratuito ás pessoas portadores de deficiências física, sensorial ou mental e dá outras providências. | Visualizar |
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887-1999
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11/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre plano de cargos e carreiras do Magistério do Munícipio da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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888-1999
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11/05/1999 | Legislação |
Leis | Institui o Estatuto do Magistério Público de Ensino Pré-Escolar e Ensino Fundamental do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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889-1999
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08/06/1999 | Legislação |
Leis | Desafeta e concede em comodato lotes de terras para a ASSOCIAÇÃO DAS DOCEIRAS DAS SALINAS DE ITAMARACÁ-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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890-1999
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08/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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891-1999
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13/08/1999 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal Nº 844/97, de 16 de janeiro de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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892-1999
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13/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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893-2000
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25/04/2000 | Legislação |
Leis | Institui benefício do vale transporte aos servidores do município. | Visualizar |
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894-2000
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19/05/2000 | Legislação |
Leis | Desafeta a área e solicita a autorização para a cessão da mesma ao instituto de pesquisa e preservação ambiental - Oceanário de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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895-2000
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26/05/2000 | Legislação |
Leis | Desafeta a área para fins de localização industrial comercial e dá outras providências. | Visualizar |
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896-2000
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11/08/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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897-2000
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11/08/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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898-2000
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11/08/2000 | Legislação |
Leis | Concede isensão de IPTU ao Iate Club de Itamaracá e outros. | Visualizar |
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900-2000
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28/12/2000 | Legislação |
Leis | Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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901-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece o subsídio dos secretários municipais do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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902-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações da competência dos cargos de Procurador Jurídico e consultor técnico, ambos do quadro dos cargos em comssão do gabinete do Prefeito símbolo QGP -1 e dá outras providências. | Visualizar |
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903-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e dá outras providências. | Visualizar |
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904-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Autorizado o poder exevutivo a fazer doação de fardamento escolar aos estudantes reconhecidamente carentes que estejam devidamente matriculados nas escolas da rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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905-2001
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09/03/2001 | Legislação |
Leis | Altera a legislação municipal em razão da extinção da UFIR e dá outras providências. | Visualizar |
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806-2001
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09/03/2001 | Legislação |
Leis | Altera a legislação municipal em razão da extinção da UFIR e dá outras providências. | Visualizar |
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907-2001
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09/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 898/2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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908-2001
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21/03/2001 | Legislação |
Leis | Proíbe fumar em logradouros públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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909-2001
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23/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a política de assistência social às pessoas carentes do município Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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910-2001
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27/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a suspensão temporária e aprovação de loteamento e parcelamento de glebas dentro do município Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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911-2001
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15/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a criação do conselho de alimentar escolar de acorso com a medida provisório nº 1979-19, de 02/06/2000 de governo federal e dá outras providências. | Visualizar |
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912-2001
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06/08/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a autorização de direito real de bens do município e dá outras providências. | Visualizar |
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913-2001
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08/08/2001 | Legislação |
Leis | Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina a outras providências - "Bolsa Escola". | Visualizar |
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914-2001
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08/08/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o Exercício financeiro do ano 2002, nos termo do artigo 79, inciso II da Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c arts. 123, 124 e 131 da constituição do estado de pernambuco e a Lei Complementar nº101/2000. | Visualizar |
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915-2001
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06/09/2001 | Legislação |
Leis | Instiyui o programa municipal de demissão voluntária - PMDV do município da Ilha de Itamaracá, dispões sobre medida de redução de despesas e contenção de com pessoal e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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916-2001
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17/10/2001 | Legislação |
Leis | Disciplina a forma de compensaçãode pagamento de tributos municipais em atraso, pela realização de obras e prestação de serviços pelo contribuinte e dá outras providências. | Visualizar |
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917-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Dipões sobre a construção de casas populares, tipo embrião, po, meio de mutirão para atender a comunidade carente do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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918-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Regulamento os requisitos previstos na Munucipal nº 915/01, datada de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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919-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a abertura de crédito especial para atender categoria de programação não prevista na Lei orçametária anual so exercício de 2001. | Visualizar |
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920-2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município da Ilha de Itamaracá, para o período compreendido entre 2002 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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921-2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município da Ilha deItamaracá para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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922-2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispões osbre a reestrutura da guarda municipal, criado pela Lei nº 71991 e dá outras providências. | Visualizar |
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923/2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de feriado municipal em virtude da data de emancipação política do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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924-2002
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18/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a abertura de crédito especial para atender ategoria de programação não prevista na Lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2001. | Visualizar |
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925-2002
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18/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de categoria de programação prevista na Lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2001. | Visualizar |
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926-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a instituição de pagamento de produtividade aos funcionários efetivos, comissionados da secretaria de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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927-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Fica estabelecida a nova organização do sistema administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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928-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Cria o conselho tutelar do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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929-2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Disciplina a acondicionamento de lixo proveniente de construção, demolição, terraplanagem, desterro, podação, jardinagem e dá outras providências. | Visualizar |
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930-2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 913/01 e dá outras providências. | Visualizar |
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931-2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza ao chefe do Executivo Municipal a fazer leilão para fins de vender os bens móveis em desuso, pertinentes a este Município e dá outras providências. | Visualizar |
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932-2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Instiyui a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, vias e logradouros públicos do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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933-2002
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11/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação de terreno localizado no loteamento remanso do forte, para a estruturação do centro de treinamento logiítico policial, neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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934-2002
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11/03/2002 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá a taxa de vigilância sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
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935-2002
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11/03/2002 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios de cooperação mútua com os moradores deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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936-2002
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19/03/2002 | Legislação |
Leis | Institui o sistema de transporte público de passageiros do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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937-2002
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21/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de terreno na Praça localizada na Av. João Pessoa Guerra, na Vila Eldorado, para a construção do núcleo de segurança comunitária da PMPE e dá outras providências. | Visualizar |
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938-2002
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21/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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939-2002
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21/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispensa a exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. | Visualizar |
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940-2002
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21/03/2002 | Legislação |
Leis | Toma de utilidade pública a Associação dos Moradores do Roque Santeiro de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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941-2002
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31/05/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do valor pecuniário da hora-aula dos professores do ensino fundamental (5º a 8º séries) ensino médio e dá outras providências. | Visualizar |
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942-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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943-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outros providências. | Visualizar |
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944-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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945-2002
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22/05/2002 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a ACOMAMPI - associação dos comerciantes ambulantes do pilar e dá outras providências. | Visualizar |
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946-2002
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23/05/2002 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a associação das mulheres unidas de Itamaracá - AMUI - e dá outras providências. | Visualizar |
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947-2002
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10/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o pagamento da gratificação denominada pó de giz ao professor que se encontra na regência de classe de aula e dá outras providências. | Visualizar |
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948-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Institui o plano de custeiro do regime de previdência social dos servidores públicos do município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. | Visualizar |
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950-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Cria a regulamentação o novo sistema de concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Cargos Afins e Servidores que detém cargos de Provimento em Comissão e demais servidores do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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951-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a nova rredação dada ao inciso II do § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 847/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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952-2002
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19/06/2002 | Legislação |
Leis | Estabelecer as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro do ano 2003 nos termos do artigo 79, inciso II da Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c arts. 123, 124 e 131 da constituição do estado de Pernambuco, Lei complementar nº 101/2000 e a constituição federal. | Visualizar |
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953-2002
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25/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a oficialização do Mascote do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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954-2002
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27/09/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "história da Ilha de Itamaracá" no currículo das Escolas Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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955-2002
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04/10/2002 | Legislação |
Leis | Altera da redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 948/02, datada de 19.06.2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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956-2002
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04/10/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre suplementações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
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957-2002
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19/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a normalização do Estágio curricular da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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958-2002
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19/11/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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959-2002
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16/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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960-2002
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16/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos professores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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961-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Orça e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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963-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre dotação em regime de comodato de um terreno de propriedade deste munincípio à Augusta e Respeitável Loja Símbolica Ácacia de Itamaracá nº 55, devidamente cadastrada no CNPJ(MF) sob o nº 05.324.455/0001-86, vinculada ao GRANDE ORIENTE INDENPEDENTE DE PERNAMBUCO - COIPE - e dá outras providências. | Visualizar |
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964-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de terreno localizado no loteamento Coqueiral em baixa verde, para ser dado em comodato ao Rotary Club da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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965-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de linha Municipal de Transporte, com o itinerário do Chile ao Forte Orange e dá outras providências. | Visualizar |
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966-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o ajuste do Plano Plurianual do Município para o período de 2003 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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967-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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968-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Cria a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP - do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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969-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Regulamenta e estabelece normas de bens de propriedade e uso de cavalos dentro dos limites do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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970-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui o programa Adote uma Praça e dá outras providências. | Visualizar |
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971-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Denomina de Professopr Gilberto Castro de Araújo o Centro Integrado de Cidadania da Ilha de Itamaracá a ser inaugurado neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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972-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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973-2003
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24/02/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do espaço cultural porto brasilis e dá outras providências. | Visualizar |
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974-2003
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10/03/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre nova redação dada ao artigo 18, da Lei Municipal nº 928/02, que cria o conselho tutelar do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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975-2003
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10/03/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de quite escolar aos estudantes matriculados nas escolas públicas municipais da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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976-2003
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28/04/2003 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Associação Assistencial do Renascer e dá outras providências. | Visualizar |
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977-2003
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28/04/2003 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a regulamentação e organização da limpeza jumto aos bares, restaurantes e quiosques na área do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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978-2003
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05/05/2003 | Legislação |
Leis | Fica garantido o transporte gratuio dentro do Município da Ilha de Itamaracá aos idosos com a idade a partir de 65 anos, bem como aos portadores de deficiência físicas de qualquer idade, ambos com residência comprovada neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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979-2003
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03/06/2003 | Legislação |
Leis | Modifica os valores da tabela de despesas de viagem, do art. 2º da lei nº 002/97 de 20 de janeiro de 1997. | Visualizar |
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980-2003
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05/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a proibição de fixação de barracas empraças públicas, calçadas e ruas do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2003
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10/07/2003 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2004, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei Orgânica deste Município c/c os artigos 123,124 e 131, da constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº 101/2000 e a constituição da república. | Visualizar |
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982-2003
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21/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a fixação das cores aolicadas nos bens móveis ou imóveis do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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983-2003
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05/11/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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984-2003
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16/12/2003 | Legislação |
Leis | Tornar de utilidade pública a ACVITA - associação dos confeccionistas e vendedores da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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985-2003
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10/12/2003 | Legislação |
Leis | Revisa em cumprimento ao que preceitua o artgo 124, § 1º, IV, da constituição do Estado de Pernambuco, o plano plurianual para exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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994-2004
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19/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU das pessoas com idade superior a 65 anos e dá outras providências. | Visualizar |
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987-2004
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08/01/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua deste Muncípio e dá outras providências. | Visualizar |
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988-2004
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08/01/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos comissionados da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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989-2004
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14/01/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, enviar à Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e ao Ministério Público Estadual, mensalmente relatório sobre os recursos arrecadados das infrações aplicadas no trânsito e dá outras providências. | Visualizar |
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990-2004
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19/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 869/97, datada de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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991-2004
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17/05/2004 | Legislação |
Leis | Torna-se de utilidade pública a acreche comunitária AMORFORTE e dá outras providências. | Visualizar |
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992-2004
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19/04/2004 | Legislação |
Leis | Dar-se o nome Padre Pedro de Souza Tenório a medalha criada através da Lei Orgãnica Municipal para conferir honrarias e dá outras providências. | Visualizar |
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993-2004
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19/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU das pessoas com idade superior a 65 anos e dá outras providências. | Visualizar |
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994-2004
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02/07/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a gratuidade nos meios de transportes públicos urbanos da Ilha de Itamaracá, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 39 da Lei 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). | Visualizar |
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995-2004
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28/07/2004 | Legislação |
Leis | Estabele as diretrizes orçamentárias do município de Itamaracá para o exercício financeiro do ano de 2005, de acordo com a Lei orgânica do município de Itamaracá, c/c art. 123, 124 e 131 da constituição do Estado de Pernambuco e a Lei completar nº 101/2000. | Visualizar |
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996-2004
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02/07/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a data comemorativa do dia dos evangélicos. | Visualizar |
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997-2004
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06/10/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores ativos , inativos e pensionista do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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998-2004
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13/10/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração de Rua deste Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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999-2004
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03/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração salarial do fiscal de Obras deste Município, conforme especificação abaixo e dá outras providências. | Visualizar |
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1000-2004
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22/12/2004 | Legislação |
Leis | Altera a redação dada ao artigo 1º da Lei Municipal nº 999/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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1001-2004
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27/12/2004 | Legislação |
Leis | Orça a receita e Fixa a Despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2005. | Visualizar |
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1002-2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1003-2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá, para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.. | Visualizar |
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1004-2004
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28/12/2004 | Legislação |
Leis | Proíbe a doação de áreas verdes, o desmantamento dos lotes já existentes e a construção de habitação unifamiliares e dá outras providências. | Visualizar |
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1005-2004
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28/12/2004 | Legislação |
Leis | Disciplina a abertura de novos loteamentos no território de Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1006-2004
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28/12/2004 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de Título de cidadão do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1007-2005
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03/01/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, adequando a atual legislação à Lei complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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1008-2005
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19/01/2005 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Dr. Délio Lustosa Cantareli e dá outras providências. | Visualizar |
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1009-2005
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18/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de uma nova estrutura de cargos comissionados da câmara municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1010-2005
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20/04/2005 | Legislação |
Leis | Altera redação do artigo 2º da Lei 1002 DE 29 de dezembro de 2004. | Visualizar |
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1011-2005
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21/06/2005 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá que percebem salário mínimo e dá outras providências. | Visualizar |
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1012-2005
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21/06/2005 | Legislação |
Leis | Modifica o código tributário do Município da Ilha de Itamaracá, Lei 972/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1013-2005
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20/05/2005 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública Município o centro de desenvolvimento humano - novos horizontes. | Visualizar |
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1014-2005
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15/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação em regime de comodato de um terreno de propriedade deste município à empresa REDITOOLS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1015-2005
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15/09/2005 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Hélio Ferreira dos Santos e dá outras providências. | Visualizar |
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1016-2005
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15/09/2005 | Legislação |
Leis | Estabelece o Nome da Rua Orquestra Super Oara e dá outras providências. | Visualizar |
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1017-2005
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15/09/2005 | Legislação |
Leis | Institui normas de funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1019-2005
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25/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de itamaracá, para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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1020-2005
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25/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais da ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1021-2005
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30/11/2005 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município da ilha de itamaracá para exercício de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1022-2005
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20/12/2005 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio de saúde municipal norte, firmado pelos chefes do poder executivo dos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Goiania, Condado e Araçoiaba. | Visualizar |
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1023-2005
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20/12/2005 | Legislação |
Leis | Modifica os artigos 10, 13, 14, 15 e 21 da Lei Municipal nº 928/02 e dá outras providências. | Visualizar |
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1024-2005
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22/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre crédito suplementar ao orçamento fiscal do município relativo ao exercício de 2005, por superávit financeiro. | Visualizar |
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1025-2005
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22/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei Municipal nº 674/89, do zoneamento funcional da área urbanizável do município da Ilha de Itamaracá (Diretrizes para o uso e ocupação do solo), adequando-o aos potenciais e oportunidades de desenvolvimento sustentável da ilha de Itamaracá, segundo o interesse público. | Visualizar |
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1026-2006
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23/02/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome de Governador Miguel Arraes de Alencar a estrada que liga a PE-035 a Vila Velha e dá outras providências. | Visualizar |
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1027-2006
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23/02/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de Nilson Jorge Pimentel Galvão a travessa que liga a Av. Beira Mar a Rua Deodato Vieira de Carvalho em Jaguaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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1028-2006
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02/03/2006 | Legislação |
Leis | Modifica os artigos 2º e 4º da Lei Municipal Nº 1006/04 e dá outras providências. | Visualizar |
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1029-2006
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19/04/2006 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1030-2006
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08/05/2006 | Legislação |
Leis | Fixa a contribuição previdenciária do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1031-2006
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22/05/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome de Rua Rebeka Maranhão e dá outras providências. | Visualizar |
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1032-2006
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22/05/2006 | Legislação |
Leis | Institui junta Médica Municipal, Grupos Especiais de Trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
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1033-2006
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30/05/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o fornecimento Gratuito da 2º via da Certidão de Nascimento a pessoas pobres, pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1034-2006
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30/05/2006 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, que percebem salário mínimo e dá outras providências. | Visualizar |
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1035-2006
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20/07/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Adalberto José de Lima a atual rua Estrela Cadente localizada na Praia de São Paulo, Forte Orange e dá outras providências. | Visualizar |
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1036-2006
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20/07/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Maria Francisca de Lima a atual rua Oitizeiro localizada na Praia de São Paulo, Forte Orange e dá outras providências. | Visualizar |
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1037-2006
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14/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispões sobre obrigacões de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar em decorrência de sentença de sentença judicial transita em julgado. | Visualizar |
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1038-2006
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06/10/2006 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 7º da Lei Municipal nº 772/92 e dá outras providências. | Visualizar |
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1039-2006
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06/10/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04, e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. | Visualizar |
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1040-2006
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06/10/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Advogado Djalma Correia de Albuquerque a atual rua Azeitona localizada no Forte Orange e dá outras providências. | Visualizar |
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1041-2006
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11/10/2006 | Legislação |
Leis | Cria a gratificação de Apoio ao desenvolvimento acadêmico para os professores da rede municipal de educação da ilha de itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1042-2006
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11/10/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo, por meio da secretaria de administração, a celebrar convênios com as instituições financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. | Visualizar |
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1043-2006
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06/11/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece de Rua das Flores a que fica defronte a Rua Maria Rosa, pois a mesma atualmente está sem denominação, quie está localizada no bairro de Quatro Cantos e dá outras providências. | Visualizar |
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1044-2006
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18/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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1045-2006
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27/12/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome de Rua Egimário Porfírio de Menezes a atual Rua Bolívia, Localizada no bairro do pilar e dá outras providências. | Visualizar |
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1075-2007
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22/10/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece o nome da Rua Algas Marinhas e dá outras providências. | Visualizar |
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1047-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Cria e EXtingue cargos comissionados na secretaria de ecucação do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1048-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Denomina Praça Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1049-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Cria e extingue cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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1079-2007
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21/12/2007 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município da ilha de itamaracá para o exercício de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1103-2008
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24/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Secretário Municipal do Município da Ilha de Itamaracá, para o quadriênio compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 ee dá outras providências. | Visualizar |
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1106-2008
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19/12/2008 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.096/08 - que cria o Fundo Municipal de HJabilitação de Interesse Social - FHIS e instiyui o conselho-gestor do FHIS e dá outras providências. | Visualizar |
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1104-2008
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24/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da tabela constante na Lei Municipal nº 847/97, que disciplina as despesas efetuadas pelos Vereadores ou pessoas autorizadas, em viagem a serviço no País e dá outras providências. | Visualizar |
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1105-2008
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24/11/2008 | Legislação |
Leis | Cria e modifica nomenclatura de cargo no quadro de cargos de provimento comissionado do Poder Legislativo do Município da Ilha de Itamaracá, concede reajuste aos serviodores efetivos dá outras providências. | Visualizar |
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1108-2009
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21/01/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação por função exercida na educação e dá outras providências. | Visualizar |
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1109-2009
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23/01/2009 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 2º da Lei 1097/08, de 17 de outubro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1110-2009
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23/01/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 1105/2008, passando a mesma a ter a seguinte redação e dá outras providências. | Visualizar |
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1122-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1123-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a conceder gratificação por função exercida na educação e dá outras providências. | Visualizar |
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1125-2009
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16/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal de cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
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1134-2009
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07/01/2010 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1141-2010
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09/04/2010 | Legislação |
Leis | Cria a coordenadoria municipal da juventude e dá outras providências. | Visualizar |
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1152-2010
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12/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os reajustes do salário dos ACS - Agentes comunitários de endemia e dá outras providências. | Visualizar |
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1154-2010
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30/09/2010 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a associação dos moradores oiteiro Bela Vista e dá outras providências. | Visualizar |
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1155-2010
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30/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova redação dada ao Artigo 18º da Lei Municipal nº 928/2002, que cria o conselho tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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1157-2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do salário dos agenters comunitários de saúde - ACS e agentes comunitários de endemia - ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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1159-2010
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16/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui a politíca municipal de habitação de interesse social a regulamenta o fundo e o conselho municipal de habitação. | Visualizar |
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1169-2010
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07/06/2010 | Legislação |
Leis | Institui o programa mãos dadas reconstruindo a Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1202-2011
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29/07/2011 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçametárias do município da ilha de itamaracá para exercício de 2012. | Visualizar |
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1203-2011
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29/07/2011 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de ilha de itamaracá para o exercício de 2012. | Visualizar |
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1204-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município da ilha dde itamaracá para o Biênio de 2012 e 2013. | Visualizar |
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1205-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 1.196/2011, de 04 de outubro de 2011. | Visualizar |
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1209-2011
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28/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano de cargo, classe, carreira e vencimento - PCCCV dos servidores públicos municipais e da guarda municipal da ilha de itamaracá. | Visualizar |
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1228-2012
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27/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de impostos e taxas cobradas pela prefeitura municipal da Ilha de Itamaracá previstas na Lei Municipal nº 977/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1234-2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Fixa o salário mínimo dos servidore da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1251-2013
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03/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1253-2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da câmara municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1254-2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do sistema WI-FI em todas as escolas da rede pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1259-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o plano plurianual para o quadriênio 2014/2017, do município da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1261-2014
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14/03/2014 | Legislação |
Leis | Adequa a carga hoária dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1265-2014
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10/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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1285-2015
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03/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1291-2016
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03/03/2016 | Legislação |
Leis | Estima receita e fixa a despesa do município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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1292-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1293-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Denomina prédio público e dá outras providências. | Visualizar |
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1294-2016
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27/01/2016 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal da ciranda, revoga Lei e dá outras providências. | Visualizar |
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1295-2016
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29/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais implantados no município. | Visualizar |
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1296-2016
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07/04/2016 | Legislação |
Leis | Institui no município oficialmente, "A semana de incentiva ao aleitamento materno". | Visualizar |
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1297-2016
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13/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2016 aos servidores do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1298-2016
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13/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos professores do sistema público municipal de ensino da secretaria de educação e cultura do município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1322-2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. | Visualizar |
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1323-2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atribuições do Conselho Tutelar, dos Conselheiro Tutelares e dá outras providências. | Visualizar |
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1324-2018
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03/01/2018 | Legislação |
Leis | Denomina-se de Edifício Mosar de Melo Barbosa, o prédio sede da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1306-2016
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02/01/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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1315-2017
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30/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização da aplicação do reajuste de 7,64% (Sete virgula sessenta e quatro por cento) para os Professores da rede Municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1325-2017
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22/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1326-2017
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27/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município da Ilha de Itamaracá para o período de 2018 a 2021. | Visualizar |
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1326-2018
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21/02/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1327-2017
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27/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura da Ilha de Itamaracá, para o Exercício de 2018. | Visualizar |
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1329-2018
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08/03/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento do piso salarial nacional no Magistério Municipal do Município da Ilha de Itamaracá, retroativo a 01 de janeiro de 2018. | Visualizar |
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1331-2018
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21/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe os benefícios eventuais de Assistência Social e Programas Sociais no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1332-2018
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30/05/2018 | Legislação |
Leis | Institui Bolsa Moradia, Alimentação e transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. | Visualizar |
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1333-2018
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30/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória e dá outras providências. | Visualizar |
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1330-2018
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29/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a restruturação organizacional da Prefeitura Municipal, cria e extingue Secretarias, cria e extingue Cargos efetivos e comissionados, define gratificações e dá outras providências. | Visualizar |
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1328-2018
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08/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por este poder legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1334-2018
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14/08/2018 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Gestão Escolar de Itamaracá - PROGEI, na rede municipal de ensaio e dá outras atribuições. | Visualizar |
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1335-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1338-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras Providências. | Visualizar |
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1337-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1336-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1339-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e á outras providências. | Visualizar |
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1340-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 82 - paragrafo único. Artigo 110 - item III, "a". Artigo 114 - ZT I, letras "a" e "b" e ZT III, letras "a" e "b". Artigo 116 - Parágrafo Único. Todos da Lei 1050 de 26 de abril de 2007 - Plano Diretor da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
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1341-2018
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25/01/2019 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Ilha de Itamaracá para o exercício de 2019. | Visualizar |
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1342-2019
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25/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1343-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1344-2019
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23/01/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1345-2019
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18/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão para por este Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1346-2019
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23/01/2019 | Legislação |
Leis | Dá redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 1.333/2018, que dispõe sobre verbas indenizatórias e dá outras providências. | Visualizar |
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1347-2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município da Ilha de Itamaracá, retroativo a 01 de janeiro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1348-2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento do piso salarial ao magistério municipal do Município da Ilha de Itamaracá, retroativo a 01 de janeiro de 2019. | Visualizar |
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1354-2020
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11/03/2020 | Legislação |
Leis | Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério do Município da Ilha de Itamaracá, PE, conforme Planilha Padrão em anexo e dá outras providências. | Visualizar |
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1355-2020
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22/06/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1123-2009
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11/03/2009 | Legislação |
Leis | Reestrutura o regime público da Previdência do Município da Ilha de Ilha de Itamaracá e dá outras previdências. | Visualizar |
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1356-2020
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20/07/2020 | Legislação |
Leis | Elabora o Plano Municipal de Acessibilidade do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1357-2020
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21/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1358-2020
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21/10/2020 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1359-2020
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21/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1360-2020
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21/10/2020 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1361-2020
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22/10/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cedência de Imóvel em Cessão de Direito Real de Uso a Associação de Radiodifusão Voz da Ilha e dá outras providências. | Visualizar |
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1362-2020
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22/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suspensão da cobrança e concede Isenção da Taxas de Alvará de Funcionamento, no percentual de 100% (cem por cento), referente ao Exercício Financeiro de 2020, dos veículos de transporte alternativo, cadastrados na Diretoria de Trânsito da Secretaria de Defesa Cidadã e Mobilidade da Ilha de Itamaracá, PE, ante os efeitos financeiros decorrentes da Pandemia provocada pelo COVID – 19 e dá outras providências. | Visualizar |
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1363-2020
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22/10/2020 | Legislação |
Leis | Regulamenta a atividade de Condutor de Turismo no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1364-2020
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28/10/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1365/2020
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05/11/2020 | Legislação |
Leis | Regulamenta a atividade e atuação dos Bombeiros Civis no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1.373/2021
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20/09/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1.374/2021
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16/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1378/2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1380/2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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LEI Nº17.898 GOV. PE
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15/07/2022 | Legislação |
Leis | LEI Nº 17.899, DE 15 DE JULHO DE 2022. Altera a Lei nº 17.811, de 9 de junho de 2022, que autoriza a realização da transferência de recursos financeiros da ordem de R$ 129.199.100,69 (cento e vinte e nove milhões, cento e noventa e nove mil, cem reais e sessenta e nove centavos), pelo Estado de Pernambuco, aos municípios abrangidos pela Situação de Emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, na forma que indica, para aplicação pelos Poderes Executivos locais na concessão do auxílio financeiro emergencial – Auxílio Pernambuco. Ilha de Itamaracá: R$ 912.654,74 | Visualizar |
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1395/2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1401/2022
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06/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1400/2022
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06/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1402/2022
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30/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2023. | Visualizar |
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LEI 1.405/2023
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31/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - DISPÕE CITEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.404/2023
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31/01/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária da Ilha de Itamaracá nas dimensões cultural, ambiental, social e financeira, dispondo sobre o conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos adotados pelo Poder Público Municipal, isoladamente ou em regime de cooperação com Governo Federal e Governo do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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1.403/2023
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17/01/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA – Dispõe sobre o reajuste salarial ce provimento comissionado, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1.402/2023
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30/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2023. | Visualizar |
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1.406/2023
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02/03/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA – Dispõe sobre a estruturação do Quadro de Cargos de Servidores de Provimento Efetivo desta Casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1.407/2023
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07/03/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Autoriza pagamento de auxilio financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências | Visualizar |
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1.408/2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e requisitos à Candidatura ao Cargo de Conselheiro Tutelar: | Visualizar |
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1.409/2023
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04/05/2023 | Legislação |
Leis | Art. 1º Fica alterada a subfunção programática da Lei nº 1.402/2022, Lei Orçamentária Anual dos seguintes programas de saúde: 10.301.0011.2131 para 10.302.0011.2131 10.301.0011.2132 para 10.302.0011.2132 10.301.0011.2140 para 10.302.0011.2140 10.302.0011.2145 para 10.304.0011.2145 10.304.0044.2149 para 10.305.0044.2149 10.304.0044.2150 para 10.305.0044.2150 | Visualizar |
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1.410/2023
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04/05/2023 | Legislação |
Leis | Art. 1º O caput do Art. 192, da Lei Municipal nº 1.210/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 192 O Processo Administrativo Disciplinar será promovido por uma comissão composta 3 (três) servidores designados pelo Chefe do Poder Executivo, indicado entre seus membros, o respectivo Presidente mas, sempre subordinada à Procuradoria Geral.” Art. 2º Permanecem inalterados todos os demais artigos da Lei nº 1.210/2011, não modificados por esta emenda supressiva. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Visualizar |
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1.411/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais – OS no âmbito do Município de Ilha de Itamaracá/PE. | Visualizar |
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1.412/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
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1415/2023
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14/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 104, da Lei Municipal nº1.050 de 26 de abril de de 2007, para inserir o paragrafo único. | Visualizar |
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1418/2023
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12/09/2023 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional especial para adequação do município oriundo da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG e dá outras providências. | Visualizar |
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1420/2023
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22/09/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR QUE SE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | Visualizar |
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1419/2023
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22/09/2023 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional suplementar para repasse do complemento da união referente ao piso da enfermagem e da outras providências. | Visualizar |
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1417/2023
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12/09/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (LDO). | Visualizar |
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1.422/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Define normas para concessão de diárias relativas aos custos de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá-PE. | Visualizar |
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1.421/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA ILHA DE ITAMARACÁ... | Visualizar |
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1.423/2023
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12/12/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Visualizar |
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1.424/2023
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30/11/2023 | Legislação |
Leis | Iinstituí no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.425/2023
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05/10/2023 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | Visualizar |
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1.426/2023
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28/12/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de um terreno para construção de uma Creche e dá outras providências. | Visualizar |
